No Brasil, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 fev. 2023.
No Brasil, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 fev. 2023.
Para operacionalizar esse preceito constitucional, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 foram criadas. Acesse a Lei 8.080/90 pelo link: https://www.riogrande.rs.gov.br/saude/wp-content/uploads/2019/07/LEI-8080-DE-1990.pdf e responda às questões:
1. Conforme o que consta nos Princípio e Diretrizes DESCREVA as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.
2. De acordo com a organização, direção e gestão do SUS, ESCREVA como as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde são organizados?
3. O inciso I do Art. 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem direção única. APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União, dos Estados/Distrito Federal e dos municípios.
4. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acesse o link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm e responda:
a. DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 8.142/90.
b. De acordo com o artigo 4º da Lei 8.142/90, ENUMERE os componentes necessários para que os municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do artigo 3o.
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