Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde. Abandonou-se o conceito puramente biológico — saúde é ausência de doença — para compreendê-la como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna. Por isso, hoje, o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde, como, também, para o estudo das determinantes sociais da saúde. Não basta declarar um direito à saúde, é preciso organizar o Estado para realizá-lo, pois “é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia, determinando responsabilidade”.

Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde. Abandonou-se o conceito puramente biológico — saúde é ausência de doença — para compreendê-la como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna. Por isso, hoje, o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde, como, também, para o estudo das determinantes sociais da saúde. Não basta declarar um direito à saúde, é preciso organizar o Estado para realizá-lo, pois “é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia, determinando responsabilidade”.

Fonte: https://periodicos.univel.br/ojs/index.php/redir/article/view/117/104. Acesso em: 24 abr. 2023.

No Brasil, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 fev. 2023.

Para operacionalizar esse preceito constitucional, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 foram criadas. Acesse a Lei 8.080/90 pelo link: https://www.riogrande.rs.gov.br/saude/wp-content/uploads/2019/07/LEI-8080-DE-1990.pdf e responda às questões:
1. Conforme o que consta nos Princípio e Diretrizes DESCREVA as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.

2. De acordo com a organização, direção e gestão do SUS, ESCREVA como as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde são organizados?

3. O inciso I do Art. 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem direção única. APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União, dos Estados/Distrito Federal e dos municípios.

4. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acesse o link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm e responda:

a. DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 8.142/90.

b. De acordo com o artigo 4º da Lei 8.142/90, ENUMERE os componentes necessários para que os municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do artigo 3o.